MPT: Órgão publica Resolução com novas normas para o certame!

O Ministério Público do Trabalho publicou nesta sexta-feira (05/05), no DOU, resolução N° 143 de 27 de abril,  que estabelece novas normas para a realização do Concurso MPT  para ingresso na carreira do órgão.

A resolução traz normas como: a reserva de 20% das vagas para pessoas negras e a ampliação da cota para pessoas com deficiência, que passa a ser de 20%. A decisão  atende aos princípios da atuação finalística do MPT, de promoção da igualdade e de combate à exclusão social e à discriminação no trabalho.  A nova regulamentação aprovada também busca a adequação à legislação e à jurisprudência atuais, garantindo maior transparência ao Concurso e melhor democratização ao seu acesso.

O Edital do concurso está previsto para ser publicado ainda em maio. As provas da primeira fase estão previstas para o segundo semestre de 2017.

A proposta da nova Resolução foi apresentada ao Conselho pelo Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, adotando proposta da secretária do XX Concurso, Procuradora do Trabalho Daniela Varandas, e relatada pelo subprocurador-geral do Trabalho Ricardo José Macedo de Brito.

 

O Ministério Público do Trabalho definiu, durante sessão extraordinária, uma equipe multiprofissional que deve dar assistência à comissão organizadora na realização de um concuro para procurador do trabalho (concurso MPT). A decisão foi publicada na edição do dia 25 de abril, do Diário Oficial da União.

Os servidores indicados aos trabalhos foram a Subprocuradora-Geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel, como presidente); como membros a Procuradora Regional do Trabalho, Soraya Tabet Souto Maior, a Procuradora do Trabalho, Sofia Vilela de Moraes e Silva), bem como os servidores do MPT, Victor Saboia da Silva e Adriana Brant Metzker Ferro, como médicos, e Stefany Langamer de Paula, psicóloga.

Eles devem compor a Equipe Multiprofissional que dará assistência ao Ministério Público do Trabalho durante o 20º Concurso Público para Procurador do Trabalho. O quantitativo de vagas a serem ofertadas pelo concurso ainda não foi divulgada e só deve ocorrer assim que o edital for publicado.

Comissão organizadora

O órgão já formou uma comissão responsável pela organização do certame. A definição foi a publicada no Diário Oficial da União (DOU), edição do dia 3 de abril.

Com a comissão do Concurso MPT formada, a expectativa é que detalhes sobre a seleção, como o número de vagas, previsão de cronogama e as localidades que serão contempladas sejam divulgados em breve. A taxa de inscrição pode custar R$ 240 e a estimativa é que participem cerca de oito mil candidatos.

Para concorrer ao  cargo de procurador, é preciso ter  bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de experiência profissional na área jurídica após a conclusão da graduação. O salário inicial é de R$ 28.947,55.

Um dos principais objetivos do procurador do trabalho é propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes das relações de trabalho, entre outras atividades. (Lei Complementar nº 75/1993).


Último concurso MPT

O último concurso MPT foi realizado em 2015 com a oferta de nove vagas. As vagas foram para o Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Brasília. Os participantes participaram de três etapas: prova objetiva, teste subjetivo e avaliação prática.

As disciplinas abordadas foram: Direito Constitucional;Direitos Humanos; Direito Individual do Trabalho; Direito Coletivo do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Civil e de Empresa; Regime Jurídico do Ministério Público; Direito Processual Civil; Direito Administrativo; Direito Previdenciário da Seguridade Social; Direito Penal e Direito Internacional e Comunitário. A organização do concurso foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho.

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