TRT SC (12º Região): Banca para novo certame foi escolhida!

O Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região, Santa Catarina, publicou hoje no Diário Oficial da União, o extrato de contrato com a organizadora Fundação Getúlio Vargas, para realização do novo Concurso TRT SC.

Este concurso deveria ter acontecido em 2016, quando o órgão decidiu por não realizar o certame, pois a autorização orçamentária do Governo Federal não saiu a tempo. Desta forma, não haveria tempo hábil para que todas as etapas fossem cumpridas e realizadas naquele ano. Já em 2017, o órgão informou que não realizaria nenhum concurso, devido as restrições impostas pela Recomendação 21/2017, expedida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e cujo propósito foi adequar as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho à Lei 13.408/16 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017).

Segundo comunicado da presidência do Tribunal, um dos apectos que contribuiu para a revisão do posicionamento de não realizar o certame, foi a apuração de disponibilidade orçamentária, fazendo com que o Tribunal assuma as despesas do concurso com recursos próprios. Com isso, torna-se dispensável o pedido de autorização orçamentária específica para tal.

As informações sobre vagas e cargos não foram divulgadas, mas que serão informadas juntamente ao edital nos próximos dias, ou seja, este edital está mais perto do que imaginamos! Espera-se que o concurso TRT SC ofereça oportunidades para cargos de nível médio e superior, nas funções de Técnico e Analista Judiciário. A remuneração inicial para o cargo de Analista é de R$ 9.736,00 e de Técnico R$ 5.934,00, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

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