Concurso Polícia Federal: AGU se manifesta sobre pedido de retificação do edital feito pelo MPF

Após a abertura do prazo de 72 horas, a Advocacia Geral da União se manifestou nos autos da ação movida pelo MPF que pede a retificação do edital e reabertura das inscrições do concurso da Polícia Federal para  candidatos com deficiência em todos os cargos.

O MPF ingressou com uma Ação Civil Pública contra a previsão do edital que estabelece que não haverá adaptação do exame de aptidão física, da prova oral, da prova prática de digitação, da avaliação médica, da avaliação psicológica ou do Curso de Formação Profissional às condições do candidato, com deficiência física ou não.

O juízo da 4ª Vara Federal de Canoas estabeleceu um prazo para que a União se manifestasse. A AGU protocolou uma petição contestando os pedidos do MPF no fim da tarde da sexta-feira, 17 de agosto.

Segundo a AGU, a previsão do edital está em consonância com a Constituição, que permite o estabelecimento de requisitos diferenciados quando a natureza do cargo existir, o que é o caso da carreira da Polícia Federal.

De acordo com a manifestação da AGU, os requisitos legais de reserva de vagas foram todos cumpridos e a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que os candidatos com deficiência deverão concorrer em condições de igualdade com os demais candidatos, devendo ser aferida a compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo.

Para a União, se o pedido formulado pelo MPF for aceito, o cronograma do certame será prejudicado, inviabilizando o provimento das vagas de acordo com as necessidades operacionais da Polícia Federal.

Ainda de acordo com a AGU, a adaptação dessas fases do certame poderia criar um precedente perigoso, pois o exercício das funções de um policial federal envolve uma série de riscos, sendo importante aferir a compatibilidade dos candidatos com as tarefas do cargo.

A prova está prevista para acontecer no dia 16 de setembro. Até uma nova decisão da Justiça Federal, esta data está mantida.

Para o cargo de Delegado a prova objetiva terá a duração de 4 horas e será aplicada no turno da manhã. A prova discursiva terá a duração de 4 horas e será aplicada na mesma data, no turno da tarde.

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